Líderes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parte do decreto presidencial que eleva alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Durante sessão na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (16), o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, classificou a decisão como uma “desmoralização” do Parlamento.
“Estou me sentindo muito mal como parlamentar depois dessa decisão do ministro Alexandre de Moraes derrubando uma decisão do Congresso Nacional, do Senado, por unanimidade, e da Câmara por 383 votos. Eu nunca tive postura agressiva a nenhuma decisão do Supremo, mas como vice-presidente da Câmara, é uma desmoralização para o Congresso”, declarou.
O líder da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também reagiu e pediu uma resposta imediata da Câmara.
“É um absurdo vermos a Câmara ser desmoralizada para atender o pedido do Executivo na caneta de um ministro que nunca teve um voto. Colegas deputados, precisamos reagir ainda nesta sessão. Tem aí uma matéria do STJ, do Judiciário, a primeira coisa que o senhor deve acordar com o Senado é que nenhuma proposta deve ser votada enquanto não houver uma decisão justa”, afirmou.
A decisão de Moraes restabeleceu quase integralmente o decreto editado por Lula. O Congresso havia sustado o texto, mas o governo recorreu ao STF. Moraes atendeu à maior parte do pedido, exceto o trecho que previa IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, por considerá-lo sem previsão legal.
Com a decisão, passam a valer as seguintes medidas:
• IOF em compras internacionais com cartão: de 3,38% para 3,5%;
• Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: de 1,1% para 3,5%;
• Empréstimos a empresas: alíquota diária de 0,0041% para 0,0082%;
• Seguros VGBL: de 0% para 5%;
• Fundos de direitos creditórios: 0,38%.
A previsão de arrecadação do governo com as medidas é de R$ 12 bilhões em 2025. A tributação sobre risco sacado, agora excluída, representaria R$ 1,2 bilhão. Em nota, o Ministério da Fazenda comemorou a decisão do STF.
