A plataforma de vídeos Rumble protocolou no domingo (13) uma petição na Justiça da Flórida contra nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida contesta ordem emitida na última sexta-feira (11), que determinou o bloqueio, em todo o território brasileiro, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além do compartilhamento de seus dados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A petição é assinada também pela Truth Social, rede social do presidente dos EUA, Donald Trump, e integra um processo já existente contra o ministro. As empresas afirmam que a ordem foi enviada por e-mail, sem seguir os trâmites legais exigidos para decisões internacionais, o que a tornaria irregular. “A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, afirmam.
As plataformas alegam que Constantino, hoje cidadão americano, não poderia ter seus dados compartilhados sem violar leis dos Estados Unidos. Reforçam ainda que a conta alvo da ordem está inativa desde dezembro de 2023 e que os conteúdos do Rumble estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
As empresas enxergam a decisão como retaliação, mencionando a carta enviada por Trump ao presidente Lula dois dias antes da nova ordem, criticando a conduta do Brasil com empresas americanas. “A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, destacam.
Os advogados também citam carta anterior do Departamento de Justiça dos EUA a Moraes, afirmando que ordens judiciais devem seguir tratados legais formais. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA.”
Em maio, as empresas já haviam pedido indenização por danos e responsabilização civil de Moraes, acusando-o de censura e de emitir “ordens da mordaça”. O caso segue com potencial de gerar novos desdobramentos diplomáticos nesta semana.
