O governo Lula anunciou, na quinta-feira (22), a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicada à compra de moeda estrangeira em espécie e às remessas de recursos para contas de brasileiros no exterior. As novas regras entram em vigor nesta sexta-feira (23), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União.
A alíquota, que era de 1,1%, passará para 3,5% nessas modalidades. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida busca corrigir uma distorção tributária, garantindo isonomia entre os diferentes meios de envio e utilização de recursos no exterior. “Estamos unificando a tributação de todos. É uma distorção, falta de isonomia que está sendo corrigida. De maneira artificial, pagava menos tributos”, afirmou.
Até então, os viajantes utilizavam a compra de moeda em espécie e as remessas para contas no exterior como alternativas mais vantajosas em comparação ao cartão de crédito internacional, cuja alíquota do IOF é de 3,38%. Com a nova norma, todas essas modalidades passam a ter tributação semelhante, dificultando estratégias de elisão fiscal.
A medida integra um conjunto de ações da equipe econômica com o objetivo de ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025, além de mitigar a necessidade de cortes mais profundos no orçamento federal. A estimativa é que o impacto das alterações atinja R$ 41 bilhões em 2026.
Outras operações também foram afetadas:
• Cartões internacionais (crédito e pré-pagos), remessas ao exterior e empréstimos externos de curto prazo: passam a ter IOF de 3,5%.
• Operações comerciais, remessas de lucros e dividendos, entrada e retorno de capital estrangeiro: permanecem isentas.
Houve também mudanças nas alíquotas de IOF para operações de crédito:
• Empresas: de 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia para 0,95% + 0,0082% ao dia.
• Empresas do Simples Nacional: de 0,38% + 0,00137% ao dia para 0,95% + 0,00274% ao dia.
