O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho determinou que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre supostas irregularidades em descontos aplicados na folha de pagamento de aposentados. A decisão foi proferida no contexto de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.
A ação questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e exige explicações sobre o esquema de fraudes, que teria causado prejuízos significativos aos beneficiários do INSS. Nikolas e Kilter solicitam que o governo, o INSS e Lupi sejam condenados a restituir os valores cobrados de forma indevida, com um ressarcimento mínimo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
O magistrado destacou a “urgência da questão tratada” para justificar o prazo reduzido, determinando ainda que o Ministério Público Federal (MPF) seja intimado para se manifestar no processo.
O caso tem origem em uma operação conjunta realizada em 23 de abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), que identificou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As entidades envolvidas, segundo a investigação, teriam cobrado indevidamente um total estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que as entidades investigadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
A operação resultou no afastamento e posterior demissão de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, e na saída de Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência, oficializada no início de maio.
