A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (2) Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por quebra de sigilo funcional com prejuízo à administração pública.
A PF concluiu as investigações sobre o vazamento de conversas do ministro Alexandre de Moraes com funcionários do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
Agora, a Procuradoria-Geral da República analisará o material reunido pela PF e decidirá se há elementos suficientes para apresentar denúncia à Justiça.
Para a Polícia Federal, Tagliaferro “praticou, de forma consciente e voluntária” a quebra de sigilo funcional – sendo que ele exercia um cargo de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral. “Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas aos autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemático deferida, constata-se a materialidade” [do crime], afirma a PF.
De acordo com a corporação, em abril de 2024, Tagliaferro comunicou à esposa que repassou informações a um jornalista da Folha de São Paulo. A PF declarou que “o diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele trabalhava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, aponta o relatório.
Na avaliação do delegado, o vazamento das mensagens teve como objetivo prejudicar o Supremo e desgastar Moraes, comprometendo a credibilidade das instituições “bem como a honra e imparcialidade dos membros que compõem as cortes constitucional e eleitoral”.
“Portanto, é necessário concluir que o intento da publicidade daquelas informações era arranhar a imagem do Ministro do STF, questionar-lhe a imparcialidade na condução dos procedimentos mencionados na Suprema Corte e, por fim, turbar ainda mais o cenário político-social do país, de modo que as investigações acerca das organizações criminosas não seguissem o curso natural”, diz a PF.
“As informações divulgadas vão além da Violação de Sigilo Funcional, eis que têm o condão de desacreditar a mais alta corte do Poder Judiciário, a imparcialidade dos membros e obstar o prosseguimento de investigações que envolvem as organizações criminosas mencionadas”, acrescenta.
A PF também afirmou que Tagliaferro tentou lançar suspeitas sobre a Polícia Civil do estado de São Paulo (PC-SP), buscando “orientar a investigação para uma suposta extração ilegal dos dados do dispositivo eletrônico pela PC”.
“Portanto, o investigado tentou baralhar a investigação, ao projetar a responsabilidade dos atos ilícitos por ele praticados, sobre servidores do órgão de segurança pública do estado de São Paulo”.
