O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (15), o julgamento do relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Após a leitura do relatório inicial pelo presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e informou que não participará da votação. Dias Toffoli também se declarou suspeito e não votará no julgamento. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não participa de processos relacionados ao Banco Master.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino interrompeu a manifestação de Toffoli. Fachin chamou a atenção de Dino e afirmou que era necessário solicitar a palavra à Presidência do Supremo. A intervenção provocou um bate-boca entre os ministros. Veja o vídeo aqui.
Na abertura do julgamento, Fachin relembrou a trajetória do STF durante a ditadura militar e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos integrantes da Corte.
“A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade”, declarou.
O presidente do STF também afirmou que os ministros são seres humanos e, portanto, estão sujeitos a erros.
“É assim que vejo cada um de nós: pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos e temos oferecido à República. Mas este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar”, afirmou.
Fachin ressaltou ainda que uma eventual decisão sobre a abertura de investigação envolvendo Moraes não será tomada individualmente, mas pelo plenário da Corte.
“E é isso que proponho, […] que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal e que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer um de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”, disse.
O julgamento é inédito e deverá analisar, inicialmente, a validade do relatório da PF, elaborado a pedido do ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do documento sob o argumento de que sua produção apresentou vícios de origem.
Fachin afirmou que o STF não julga pessoas, mas fatos e questões jurídicas, e que a validade processual deve ser analisada antes do mérito.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, afirmou.
Em manifestação apresentada à Corte na madrugada desta terça-feira, Moraes negou ter atuado em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e afirmou que nunca praticou qualquer ato para favorecer o banqueiro.
