A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de mensagens que apontam uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Nulidade é a invalidade de um ato, decisão ou procedimento por ter sido realizado em desacordo com a lei ou com as regras previstas.
Segundo relatório da Polícia Federal (PF), uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro indica que o ministro teria discutido com o banqueiro a possibilidade de uma operação da PF que poderia ter o empresário como alvo. O material também contém mensagens que sugerem proximidade entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os diálogos foram reunidos pela PF em um relatório enviado ao STF. O documento teve o sigilo levantado por Mendonça, relator do caso Banco Master, e posteriormente foi encaminhado à PGR para manifestação.
No parecer, assinado por Gonet, o procurador-geral afirma que Mendonça não teria competência para determinar apurações sobre um ministro da Corte sem provocação do Ministério Público ou da própria PF. Segundo ele, a condução de investigações pré-processuais cabe à polícia judiciária, enquanto o Ministério Público possui a atribuição de promover a ação penal.
Gonet também sustenta que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.
A PGR argumenta ainda que a investigação seria nula porque cabe ao plenário do STF processar e julgar ministros da própria Corte. De acordo com o parecer, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina que, diante de indícios de crime atribuídos a um magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente antes do prosseguimento da investigação.
Apesar dos questionamentos sobre a competência de Mendonça, a manifestação não afirma se as condutas apontadas pela PF configuram ou não indícios de crimes.
Mensagens recuperadas do celular de Vorcaro também indicam possível proximidade entre o banqueiro e Gonet. O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele integrou a defesa que apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva de Vorcaro.
