A documentação dos processos de autorização para funcionamento de sites e aplicativos de apostas online no Brasil está sob sigilo de 100 anos, segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo (Estadão). O sigilo abrange os documentos enviados pelas empresas, os pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, a forma de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais de cada plataforma.
A informação veio à tona após pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), quando jornalistas tentaram obter dados sobre a autorização da 1xBet, empresa de origem russa banida em diversos países, mas que opera legalmente no Brasil desde julho do ano passado. Em maio deste ano, o mesmo jornal já havia revelado que a 1xBet teria atuado de forma irregular no país enquanto aguardava autorização.
O Ministério da Fazenda negou a divulgação dos documentos, alegando que eles estariam protegidos por conter dados pessoais de sócios e administradores. Ainda assim, a pasta também recusou o fornecimento dos arquivos com dados anonimizados, recurso previsto na LAI, sob a justificativa de que isso exigiria um esforço administrativo desproporcional e causaria uma limitação operacional agravada pela severa restrição de força de trabalho da SPA. Em outra resposta, afirmou não dispor de mecanismos de anonimização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou recentemente o tema em entrevista ao programa Sem Censura, da emissora estatal brasileira EBC, ao afirmar que defenderá a proibição das bets durante a campanha eleitoral. Ele, no entanto, sancionou a lei que regulamentou o setor. Sobre o tema, declarou: “proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República. Faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, disse ao justificar a sanção sob o argumento de que a proposta havia sido aprovada pelo Congresso.
No fim de maio, segundo a revista Veja, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a atuação do governo na fiscalização das bets. A apuração terá duração de um ano e analisará a aplicação das normas do setor pelo Ministério da Fazenda, além das políticas de prevenção e tratamento do vício em apostas online.
