O bloqueio de recursos no Orçamento de 2026 já afeta diretamente as atividades finalísticas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com risco de prejuízos à segurança operacional e ao funcionamento do setor aéreo no Brasil, segundo a própria autarquia. De acordo com a agência, 40% das ações de fiscalização de regulados serão interrompidas de forma imediata.
Em comunicado oficial, a Anac informou que as restrições orçamentárias do governo federal atingem áreas essenciais, como a fiscalização de empresas aéreas, a certificação de aeronaves e operadores, além da qualificação de profissionais da aviação. Essas atividades são consideradas fundamentais para a manutenção dos padrões de segurança e regularidade do transporte aéreo.
O cenário ocorre no contexto de um bloqueio mais amplo de despesas do governo Lula. Em maio, a equipe econômica anunciou a contenção de R$ 22,1 bilhões no Orçamento como medida para cumprir as regras do arcabouço fiscal e acomodar o crescimento de despesas obrigatórias.
Entre os impactos apontados pela agência estão a redução de inspeções e auditorias, atrasos em processos de certificação e dificuldades na execução de projetos estratégicos. Em situações anteriores de restrição orçamentária, a Anac chegou a suspender exames teóricos para pilotos e comissários, além de reduzir atividades de fiscalização.
A agência alerta que a diminuição dessas ações pode elevar os riscos operacionais, uma vez que eventuais falhas em companhias aéreas, aeroportos e oficinas de manutenção podem não ser identificadas com a mesma frequência.
“A Anac reitera que bloqueios orçamentários que impliquem a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”.
A autarquia também afirma que o orçamento vem sendo pressionado nos últimos anos e que os recursos atuais não atendem plenamente às necessidades operacionais, o que limita a capacidade de fiscalização e expansão de suas atividades.
