A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) manifestou preocupação com a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês).
Segundo a entidade, a medida “reacende o alerta para eventual interferência estrangeira em assuntos domésticos”. Entre os riscos apontados pela comissão estão possíveis sanções econômicas e até eventual atuação militar direta em território nacional.
A instituição também sustenta que a classificação “parece ir na contramão dos instrumentos mais efetivos de combate ao crime organizado”. Em nota, a comissão destacou ações recentes conduzidas pelo governo brasileiro em cooperação com autoridades norte-americanas, como a parceria entre a Receita Federal e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos para a interceptação de armas e drogas, além de operações voltadas ao combate da infiltração do crime organizado no sistema financeiro.
“A medida anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos revela, para além do risco à continuidade dos trabalhos em curso, um risco ainda maior de instrumentalização política e eleitoral da pauta, prejudicando ainda mais o já combalido campo de debates na área da segurança pública”, afirma a nota assinada pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Alberto Zacharias Toron.
A entidade também argumenta que a medida se distancia das soluções defendidas pela população brasileira para o enfrentamento da criminalidade, fundamentadas em inteligência, capacitação policial e controle de armas.
“Cabe à OAB, como instituição guardiã do Estado Democrático de Direito, alertar quando iniciativas, ainda que bem-intencionadas, ameacem os instrumentos legítimos e eficazes de que o Brasil dispõe para enfrentar o crime organizado sem abrir mão de sua autonomia”, conclui a nota.
Uma pesquisa de 2025 do Instituto Genial/Quaest apontou que aproximadamente 73% dos brasileiros defendem que facções criminosas sejam tratadas como grupos terroristas, enquanto 20% discordam, e 7% não souberam responder.
