O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, na quarta-feira (15), à Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A iniciativa ocorreu um dia após o senador solicitar o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. O pedido atribuía aos ministros suposto envolvimento no caso do Banco Master.
Gilmar Mendes requereu ao procurador-geral que o parlamentar responda por crime de abuso de autoridade. “Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo senador relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou o ministro.
Na manifestação, Mendes afirmou que a CPI foi criada para investigar o crime organizado, mas que o relator, Alessandro Vieira, teria promovido o “indevido indiciamento” de integrantes do Judiciário.
Segundo o ministro, o pedido de indiciamento teria sido apresentado após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e autorizar que investigados pudessem optar por depor, o que, em sua avaliação, representaria interferência nas atribuições do Poder Judiciário.
Mendes também destacou que o relatório com o pedido de indiciamento não foi aprovado pela comissão. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou o ministro.
Em publicação nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira afirmou que a representação feita por Gilmar Mendes será respondida com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”.
“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, declarou Vieira.
