O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão monocrática do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS, com o placar de 6 a 2.
Na sessão desta quinta-feira, Mendonça votou para que o tribunal determinasse a prorrogação por 60 dias, sendo acompanhado pelo ministro Luiz Fux. O ministro Flávio Dino abriu divergência, argumentando que o tema é de competência interna do Congresso Nacional. Segundo Dino, a Constituição Federal não trata da prorrogação de CPIs, e não há direito automático à extensão do prazo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia também se manifestaram contra a prorrogação. Na última terça-feira (24), Mendonça havia estabelecido prazo para que o Congresso viabilizasse a extensão do funcionamento da comissão.
Mendonça é relator de uma ação apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado; pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator; e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante do colegiado.
A CPMI do INSS foi criada em 2025 no Congresso Nacional para investigar um amplo esquema de fraudes no INSS, que envolvia descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, por meio de acordos de cooperação com associações e sindicatos, muitos deles sem autorização dos beneficiários. Estima-se que mais de 4 milhões de beneficiários foram potencialmente prejudicados, e que o valor total em descontos indevidos pode ultrapassar R$ 6 bilhões.
