O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo busca apurar suspeitas de abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A legenda acusa o governo federal de utilizar medidas e benefícios de forte apelo popular para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial. A representação questiona 35 atos normativos editados ao longo de 2026, dos quais 12 foram anunciados durante o período eleitoral.
Entre as iniciativas mencionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e a proibição das apostas esportivas.
Segundo o Novo, as 35 medidas representam um custo fiscal estimado em R$ 73 bilhões até 16 de outubro. A ação também questiona a abertura de 13 créditos extraordinários, que totalizariam R$ 99,7 bilhões em 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a representação apresenta elementos e documentos suficientes para dar início à investigação. Lula e Alckmin foram notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas.
O partido solicita a cassação dos registros ou diplomas da chapa, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
A admissão da ação, entretanto, não representa o reconhecimento de irregularidades nem a condenação dos investigados. O mérito das acusações ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
