O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou, nesta quarta-feira (15), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com uma ampla lista de exceções. A medida entra em vigor em 22 de julho.
A decisão encerra uma investigação conduzida ao longo de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo dos Estados Unidos apurar e responder a práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo o USTR, o Brasil adota políticas que “oneram ou restringem” o comércio com os Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos Pix, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, o desmatamento ilegal, a pirataria, a regulação de plataformas digitais, os acordos comerciais, a proteção à propriedade intelectual e medidas relacionadas ao combate à corrupção.
Apesar da nova tarifa, diversos produtos estratégicos foram isentos da sobretaxa, entre eles petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose. Segundo o governo norte-americano, esses itens foram excluídos por causa de seu impacto na economia dos Estados Unidos ou da insuficiência da produção doméstica. Em contrapartida, produtos como etanol, máquinas agrícolas e papel serão taxados.
Na prática, grande parte dos principais produtos da pauta de exportação brasileira permanecerá fora da nova cobrança.
A investigação foi concluída após negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, além da realização de audiências públicas com representantes de diferentes setores da economia.
O USTR afirma que tentou negociar mudanças com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve avanços em relação às práticas consideradas injustas. Integrantes do governo brasileiro, por outro lado, sustentam que os principais impasses envolveram o Pix, a ampliação do acesso do etanol norte-americano ao mercado nacional e uma proposta para conceder uma moratória de quatro anos sobre tributos e multas aplicados às plataformas digitais. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, esses pontos são considerados inegociáveis, e a medida tem motivação política.
O governo norte-americano nega que a decisão tenha caráter político e afirma que o objetivo é eliminar práticas que prejudicam a competitividade das empresas dos Estados Unidos. Washington também afirma que não pretende extinguir o Pix, mas promover alterações em seu funcionamento para evitar o que considera condições desleais para empresas norte-americanas de pagamentos eletrônicos.
A tarifa de 25% valerá apenas para mercadorias embarcadas a partir de 22 de julho. Produtos que já tiverem deixado o Brasil antes dessa data não serão afetados.
Além disso, os Estados Unidos analisam aplicar uma sobretaxa adicional de 12,5% a 60 economias, incluindo o Brasil, sob a alegação de falhas no combate à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Caso ambas as medidas sejam adotadas de forma cumulativa, parte das exportações brasileiras poderá ser submetida a uma tarifa total de 37,5%.
