Uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos concluiu, na terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Em resposta, o governo norte-americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos dessas economias.
A decisão do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação iniciada em março deste ano. Trata-se do mesmo dispositivo utilizado para embasar a proposta de tarifas de 25% sobre algumas mercadorias brasileiras.
Segundo o Itamaraty, a expectativa é de que as tarifas, caso adotadas, sejam cumulativas.
O relatório classifica a prática desses países como “irracional”, por restringir o comércio dos Estados Unidos e gerar concorrência desleal para empresas e trabalhadores norte-americanos.
O governo dos Estados Unidos estabeleceu dois níveis de sobretaxação: 10% adicionais para países com proibições parciais ou que tenham assumido compromissos formais em acordos de comércio recíproco — como o bloco da União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador — e 12,5% para as demais economias, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina.
“O fracasso de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”
No caso brasileiro, a investigação aponta que o país não dispõe de uma proibição efetiva à importação de bens produzidos com trabalho forçado, apesar dos compromissos assumidos em acordos internacionais. O relatório também cita a existência da “Lista Suja”, mas afirma que isso não substitui uma legislação específica de bloqueio dessas importações.
O documento ainda apresenta estudos de caso setoriais, mencionando riscos de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e tabaco no Maláui, além de citar países europeus como destinos de produtos em concorrência direta com mercadorias norte-americanas.
A medida ainda passará por consulta pública, com prazo para envio de comentários até 6 de julho de 2026. No dia seguinte, o USTR realizará audiências públicas para discutir a proposta.
Segundo o relatório norte-americano, a entrada desses produtos no comércio global reduz a competitividade de empresas que seguem padrões trabalhistas legais e contribui para a manutenção de condições de trabalho forçado, ao permitir a circulação de bens com custos artificialmente baixos.
