A Espanha foi a segunda maior beneficiária do programa europeu “Next Generation EU” (NGEU, na sigla em inglês), lançado em 2021 para auxiliar os Estados-membros na recuperação econômica após os lockdowns da pandemia de Covid-19. O país recebeu €163 bilhões (US$ 190 bilhões), atrás apenas da Itália, contemplada com €194 bilhões (cerca de US$ 226 bilhões). Os recursos permitiram ao primeiro-ministro socialista espanhol Pedro Sánchez apresentar um orçamento recorde em 2022, reforçado pelos primeiros €26 bilhões (US$ 30 bilhões) do programa.
Desde o início, porém, a aplicação dos recursos do NGEU na Espanha — condicionada ao cumprimento de metas de investimento definidas por Bruxelas, sede da União Europeia (UE), muitas delas ligadas à agenda verde do bloco — foi alvo de controvérsias. O episódio mais recente reacendeu o debate sobre a viabilidade da dívida compartilhada no bloco, justamente quando a UE discute seu próximo orçamento plurianual, no qual começarão os pagamentos da dívida do programa.
Neste mês, o Tribunal de Contas da Espanha publicou um relatório sobre os gastos do governo Sánchez em 2024. A principal acusação aponta que €2,4 bilhões (US$ 2,8 bilhões) do “Recovery and Resilience Facility” (RRF), principal instrumento financeiro do Next Generation EU, teriam sido redirecionados para cobrir aposentadorias do funcionalismo público. No total, estima-se que cerca de €10 bilhões (US$ 11,65 bilhões) tenham sido utilizados para despesas de bem-estar social.
Madri sustenta que o redirecionamento de recursos europeus destinados a investimentos para cobrir despesas orçamentárias é algo “rotineiro e totalmente legal”. Bruxelas respaldou essa interpretação. Raffaele Fitto, vice-presidente da Comissão Europeia para Coesão e Reformas, afirmou que “é possível que os Estados-membros usem temporariamente parte da liquidez dos desembolsos do RRF para cobrir outras despesas orçamentárias” e que isso “não teria impacto na proteção dos recursos da UE”.
Apesar disso, membros mais rigorosos do bloco reagiram. “Se essas alegações forem confirmadas”, declarou Tomáš Zdechovský, parlamentar tcheco do Partido Popular Europeu (EPP, na sigla em inglês), “estaremos diante de um grave abuso do dinheiro dos contribuintes europeus”. Já Dirk Gotink, político de centro-direita dos Países Baixos, afirmou que, se verdadeiras, as acusações “confirmariam nossos piores temores sobre esses fundos”. Alice Weidel, uma das principais lideranças do partido de extrema direita alemão AfD, escreveu no X que “o dinheiro dos contribuintes alemães está financiando a má gestão socialista na Europa”, enquanto Michael Jäger, ativista de fiscalização de gastos públicos na Europa, classificou o caso como um “escândalo de primeira ordem”.
O caso ocorre em meio à fragilidade política do socialista Sánchez, cuja coalizão minoritária depende de separatistas catalães e bascos e não aprova um orçamento desde 2023. Segundo o think tank Funcas, a execução dos recursos desacelerou: em 2022, apenas 30% dos fundos foram distribuídos; em 2023, 24,5%; e, em 2024, 22%. Em julho de 2024, o Tribunal de Contas Europeu classificou a Espanha como o país menos eficiente na utilização dos fundos europeus.
O debate ganha peso porque, entre 2028 e 2034, a União Europeia iniciará o pagamento da dívida de €750 bilhões (US$ 874 bilhões) emitida para financiar o NGEU, com vencimentos previstos até 2058. Enquanto Espanha, França e Grécia defendem a ampliação da dívida conjunta, críticos apontam desperdícios, baixa execução dos recursos e aumento das investigações por fraude envolvendo o programa.
