O governo federal anunciou nesta sexta-feira (10), em cerimônia em São Paulo, uma nova linha de crédito voltada à aquisição da casa própria. O objetivo da medida é ampliar os recursos destinados ao setor imobiliário, viabilizando a construção de novas moradias.
Pelas regras atuais, 65% dos recursos captados pelos bancos por meio da caderneta de poupança devem ser obrigatoriamente direcionados ao crédito imobiliário; 15% podem ser utilizados em outras operações, e 20% ficam retidos no Banco Central a título de depósitos compulsórios.
Segundo o Palácio do Planalto, após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% e os depósitos compulsórios relacionados a esse tipo de aplicação deixarão de vigorar. “O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do SFI”, informou o governo.
Nesse modelo, o volume de crédito imobiliário dependerá do total depositado na poupança. Nos últimos anos, a retirada de recursos da poupança reduziu a oferta de crédito. Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao ampliar o uso dos recursos da poupança, combinados com valores captados no mercado pelas instituições financeiras, haverá maior disponibilidade de crédito imobiliário “de maneira que a elevação da taxa [de juros cobrada nos financiamentos] não ocorra”.
A medida permitirá a liberação gradual de recursos atualmente retidos no Banco Central, aumentando a oferta de crédito habitacional, especialmente para operações dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), voltadas à classe média, além de fomentar investimentos no setor de construção civil e a geração de empregos.
O valor máximo do imóvel financiado pelo SFH passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Em setembro deste ano, os recursos depositados na caderneta de poupança vinculados à habitação totalizavam R$ 755 bilhões, abaixo do recorde de R$ 801 bilhões registrado em dezembro de 2020, em razão da baixa rentabilidade da aplicação diante da alta da taxa básica de juros e da preferência por outros tipos de investimentos, que oferecem maior rendimento.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a Caixa Econômica Federal poderá financiar 80 mil novos imóveis com juros de até 12% ao ano, abaixo da taxa básica de 15%, beneficiando famílias com renda de até R$ 12,5 mil mensais. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, a medida, aliada às mudanças recentes no FGTS, amplia significativamente a oferta de moradias.
O governo informou que o novo modelo maximiza a poupança como fonte de financiamento e aumenta a concorrência, permitindo que instituições sem captação de poupança também concedam crédito habitacional. “Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil, são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas. A não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado”, afirmou Jader Filho.
O período de transição será gradual, com plena vigência prevista para janeiro de 2027. Até lá, manter-se-á o direcionamento obrigatório de 65% da poupança, enquanto os 35% restantes serão parcialmente destinados ao novo regime, reduzindo o volume de depósitos compulsórios para 15% e aplicando 5% no novo modelo.
