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Decisão do STF sobre Ramagem não fere separação de Poderes, diz Dino
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Para o ministro, restringir essa prerrogativa ao Legislativo resultaria na “dissolução da República”, com cada Poder atuando isoladamente.
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STF decide derrubar parcialmente a decisão da Câmara sobre Ramagem
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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com os votos podendo ser inseridos até terça-feira (16).
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Moraes vota por manter ação penal contra Ramagem por três crimes
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O magistrado destacou que o entendimento do Legislativo tem “caráter personalíssimo”, aplicável apenas ao parlamentar em questão.
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Câmara suspende processo contra Ramagem no STF mesmo após alerta da Corte
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A medida foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contrários e não necessita de aprovação do Senado.
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Governo Trump vem ao Brasil para discutir punições a Moraes
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Entre as medidas estão sanções de proibição de ingresso nos EUA.
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Após reestruturação, Odebrecht retoma nome original e deixa de usar sigla OEC
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A retomada do nome histórico ocorre após a aprovação do plano de recuperação judicial solicitado em 2024.
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Michelle Bolsonaro elogia Fux por voto “sensato” em caso de Débora Rodrigues
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Débora foi condenada pela Corte após escrever a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
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STF autoriza apreensão da CNH e do passaporte por dívidas civis
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Atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes, segundo dados dos órgãos de proteção ao crédito.
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STF forma maioria para derrubar leis estaduais e municipais sobre linguagem neutra
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A Corte entendeu que legislar sobre a norma linguística aplicada nas escolas é competência privativa da União.
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Primeira Turma do STF decide condenar mulher que pichou a estátua “A Justiça”
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A maioria foi consolidada com o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.