
Se for condenada pelo STF, a deputada poderá pegar até 6 anos de prisão.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por dia.

Com a decisão, o caso permanece sob responsabilidade da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.

Moraes negou a ação do PT, que pedia a apreensão de seu passaporte.

Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo novas provas.

Ele se mudou para os EUA para evitar o que descreve como “perseguição”.

O caso será analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Procuradoria, mesmo com as alegações das defesas, a denúncia deve ser aceita por atender aos requisitos legais.

A defesa do ex-presidente divulgou os argumentos na noite desta quinta-feira, após a denúncia da PGR no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.