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A PEC foi aprovada por 353 a 134 votos, acima dos 308 necessários.

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Comissão instalada terá 32 membros e prazo inicial de seis meses.

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A declaração veio após aliados de Bolsonaro desobstruírem o plenário.

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A declaração veio após protesto da oposição contra a prisão de Bolsonaro.

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Parado desde 2024, projeto anistia envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

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Com o veto de Lula, a redistribuição das cadeiras ficará a cargo da Justiça Eleitoral.

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O texto segue para análise no Senado.

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O decreto, anunciado há pouco mais de duas semanas, enfrentou forte oposição.

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Para o ministro, restringir essa prerrogativa ao Legislativo resultaria na “dissolução da República”, com cada Poder atuando isoladamente.

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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com os votos podendo ser inseridos até terça-feira (16).