
A iniciativa contou com a assinatura de 185 parlamentares.

Apenas um deputado do PL não assinou o documento.

Com o regime de urgência, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas.

Para que a cassação seja efetivada, são necessários ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

A decisão sobre os projetos que vão ao plenário cabe a Motta.

Ele comandará a Casa pelos próximos dois anos, substituindo Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a Câmara nos últimos quatro anos e deu apoio à sua candidatura.

Van Hattem mencionou o tema durante seu discurso antes da eleição para o comando da Casa.

Arthur Lira não fez discurso oficial.

A decisão também ordena que a Polícia Federal (PF) investigue a liberação dos recursos.

O projeto limita o aumento do mínimo e altera regras do BPC.