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Decisão do STF sobre Ramagem não fere separação de Poderes, diz Dino
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Para o ministro, restringir essa prerrogativa ao Legislativo resultaria na “dissolução da República”, com cada Poder atuando isoladamente.
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STF decide derrubar parcialmente a decisão da Câmara sobre Ramagem
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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com os votos podendo ser inseridos até terça-feira (16).
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Moraes vota por manter ação penal contra Ramagem por três crimes
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O magistrado destacou que o entendimento do Legislativo tem “caráter personalíssimo”, aplicável apenas ao parlamentar em questão.
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Câmara suspende processo contra Ramagem no STF mesmo após alerta da Corte
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A medida foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contrários e não necessita de aprovação do Senado.
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Câmara aprova aumento de deputados para 531 e redistribuição de vagas
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O texto segue agora para análise no Senado. O impacto financeiro será de R$ 64,6 milhões.
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Oposição protocola pedido de CPI para investigar fraudes bilionárias no INSS
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A iniciativa contou com a assinatura de 185 parlamentares — número superior ao mínimo exigido de 171.
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PL protocola urgência para projeto que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro
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Apenas um deputado do PL não assinou o documento.
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Oposição reúne assinaturas por urgência da anistia do 8 de janeiro
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Com o regime de urgência, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas.
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Conselho de Ética recomenda cassação de Glauber Braga por agressão
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Para que a cassação seja efetivada, são necessários ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
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Hugo Motta diz que anistia aos presos de 8 de janeiro será discutida na Câmara: “com certeza”
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A decisão sobre os projetos que vão a plenário cabe ao presidente da Casa, mas sempre com participação dos líderes partidários.