
A declaração veio após protesto da oposição contra a prisão de Bolsonaro.

Parado desde 2024, projeto anistia envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

A redistribuição das cadeiras ficará a cargo da Justiça Eleitoral.

O texto segue para análise no Senado.

O decreto, anunciado há pouco mais de duas semanas, enfrentou forte oposição.

Para o ministro, restringir essa prerrogativa ao Legislativo resultaria na “dissolução da República”, com cada Poder atuando isoladamente.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com os votos podendo ser inseridos até terça-feira (16).

O magistrado destacou que o entendimento do Legislativo tem “caráter personalíssimo”, aplicável apenas ao parlamentar em questão.

A medida foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contrários e não necessita de aprovação do Senado.

O impacto financeiro do aumento de deputados será de R$ 64,6 milhões.