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Na ocasião, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, afirmou que “não se achou absolutamente nada” contra o ex-presidente.
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O parlamentar se tornou réu após ter chamado o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) de “vagabundo”.
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A pena foi fixada em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
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A iniciativa surge após o anúncio de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que vai se licenciar do mandato para permanecer nos Estados Unidos.
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Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por dia.
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Com a decisão, o caso permanece sob responsabilidade da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.
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Moraes negou a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pedia a apreensão do documento do parlamentar.
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Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo surgimento de novas provas.
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Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que vai morar nos Estados Unidos para evitar o que ele descreve como “perseguição”. Atualmente, ele já está no país.
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A defesa do ex-presidente divulgou os argumentos na noite desta quinta-feira, após a denúncia da PGR no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.