As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 83,8 bilhões até novembro, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na segunda-feira (29).
O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas do governo. Quando as receitas ficam abaixo das despesas, o resultado é um déficit primário. Esse cálculo não inclui os juros da dívida pública.
Apenas no mês de novembro, as contas públicas apresentaram déficit de R$ 20,2 bilhões. Ainda assim, o governo prevê encerrar o ano em conformidade com a meta fiscal, com base nos números de dezembro, que ainda serão consolidados.
O déficit acumulado até novembro de 2025 é o pior para o período desde 2023, quando o resultado negativo foi de R$ 122,8 bilhões. Já o rombo registrado em novembro deste ano é o mais elevado para o mês desde 2023, quando o saldo foi negativo em R$ 41,7 bilhões.
O resultado representa uma deterioração em relação a novembro do ano passado, quando foi apurado déficit de R$ 4,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Os dados indicam que a receita líquida, após as transferências a estados e municípios, caiu 4,8% em termos reais em novembro, somando R$ 166,9 bilhões. No mesmo período, as despesas totais alcançaram R$ 187,1 bilhões, com aumento real de 4,0% na comparação anual.
O desempenho até novembro ainda está distante do compromisso inicial de zerar o déficit das contas públicas. Pelas regras do arcabouço fiscal, é permitido um déficit de até 0,25% do PIB sem descumprimento formal da meta fiscal, o equivalente a cerca de R$ 31,3 bilhões. Além disso, podem ser excluídos da apuração outros R$ 44,5 bilhões referentes a precatórios.
Na prática, portanto, o governo pode registrar um resultado negativo de até R$ 75,8 bilhões sem violar formalmente a meta fiscal. A possibilidade de excluir gastos do cálculo é alvo recorrente de críticas de analistas, que avaliam que essas exceções dificultam o equilíbrio das contas públicas.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o resultado de dezembro deve ser um superávit em torno de R$ 20 bilhões, o que reduzirá o déficit anual e permitirá o cumprimento da meta fiscal. “Caminhamos firme para o cumprimento da meta fiscal”, disse Ceron.
Segundo a estimativa do secretário, o governo deve encerrar o ano com déficit de aproximadamente R$ 20,6 bilhões, após os abatimentos permitidos em lei. O desempenho de dezembro será impulsionado principalmente pelo recebimento de dividendos de estatais, como BNDES, Petrobras e Caixa.
PARCIAL DO ANO
De janeiro a novembro, a receita líquida do governo federal somou R$ 2,08 trilhões, com crescimento real de 2,9% após as transferências constitucionais. No mesmo período, as despesas totais alcançaram R$ 2,16 trilhões, com alta real de 3,4% no período.
