Grandes empresários brasileiros passaram a manifestar publicamente preocupações que vêm prevalecendo no setor privado diante do escândalo envolvendo o Banco Master, que resultou na liquidação da instituição em novembro e na prisão, por 12 dias, de seu controlador, Daniel Vorcaro.
O nível de alerta aumentou após reportagem do jornal O Globo revelar que a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões com o banco controlado por Vorcaro. Em seguida, veio a público a informação de que o magistrado teria mantido conversas com o Banco Central (BC) sobre temas de interesse do Master — o que Moraes nega.
Também causaram apreensão no empresariado as medidas adotadas pelo ministro Dias Toffoli, que viajou em um jato particular para assistir à final da Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras, no Peru, na companhia do advogado de um diretor do Master e, posteriormente, determinou sigilo sobre o caso.
A avaliação predominante entre empresários é a de que esse tipo de sinalização, por parte de ministros do STF, prejudica a credibilidade da Corte e amplia a percepção de insegurança jurídica, fator considerado negativo para a atração de investimentos estrangeiros ao país.
Em 16 de dezembro, foi lançado um manifesto defendendo a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte. O documento foi subscrito por nomes de peso do empresariado, como Arminio Fraga (Gávea Investimentos), Eugênio e Salim Mattar (Localiza), Antonio Luiz Seabra, Guilherme Leal e Pedro Luiz Passos (Natura), Jayme Garfinkel (Porto Seguro), José Olympio Pereira (Safra), Marco Stefanini (Stefanini) e Pedro Wongtschowski (Ultra), entre outros.
Também signatário, Fabio Barbosa, ex-presidente de instituições como Santander e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e, atualmente, conselheiro de empresas como Ambev e Natura, destacou a necessidade de preservar a reputação do STF. “Não é só sobre o código de ética, é importante que haja transparência quanto às atitudes dos ministros, para que o STF resgate o respeito e a credibilidade, que vem perdendo, junto à sociedade”, disse Barbosa ao jornal Folha de S.Paulo.
O banqueiro Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners, também defendeu a atuação do Banco Central. “O Banco Central é um órgão técnico, de reconhecida competência, que ao longo de décadas tem resistido bravamente a tentativas de influência indevida. Causa perplexidade que o órgão guardião da Constituição brasileira esteja criando constrangimentos a burocratas que nada mais fazem do que exercer suas atribuições técnicas”, afirmou.
Além das informações divulgadas sobre as supostas abordagens de Moraes ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, o ministro Toffoli convocou Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do BC, para uma acareação marcada para 30 de dezembro, durante o recesso do Judiciário. A iniciativa contrariou integrantes do Banco Central e foi adotada sem solicitação prévia dos investigadores.
Ex-diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, atualmente sócio e conselheiro da Jubarte Capital, afirma ver uma reação mais ampla da sociedade civil. “Acho que finalmente a sociedade civil está se mexendo. Os casos recentes são uma afronta ao cargo que essas pessoas ocupam. Na minha época de Banco Central, os limites da relação com o setor privado eram muito claros, bem restritivos e absolutamente corretos”, declarou.
Já o ex-banqueiro e fundador do Partido Novo, João Amoêdo, que concorreu à Presidência da República em 2018, defendeu o afastamento temporário de Moraes. “O ministro Alexandre de Moraes deveria solicitar imediatamente o afastamento do STF e só retornar se comprovar que não tentou interferir no processo de liquidação do Banco Master. Normalmente, cabe aos acusadores o ônus da prova. No caso de Moraes, entretanto, o contrato de R$ 129 milhões, muito acima dos padrões, firmado pelo escritório de advocacia de sua esposa com o banco, inverte essa lógica”, afirmou.
