O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União de 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto também prevê cortes em despesas obrigatórias, incluindo gastos previdenciários e programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja execução ocorre conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal corresponde à estimativa de receitas e despesas estabelecida pelo governo, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. De acordo com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Assim, a meta será considerada formalmente cumprida caso o resultado seja neutro ou alcance superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O texto aprovado fixa ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. A proposta foi analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã desta sexta-feira e recebeu aval de deputados e senadores em sessão conjunta realizada no início da tarde.
No detalhamento das emendas parlamentares, o relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parcela destina-se às emendas de execução obrigatória, conhecidas como impositivas, que somam R$ 37,8 bilhões.
As emendas impositivas dividem-se em dois grupos:
• as individuais, direcionadas a cada deputado e senador, no valor de R$ 26,6 bilhões;
• as de bancada estadual, que totalizam R$ 11,2 bilhões.
O texto reserva ainda R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, cuja liberação depende de decisão do Palácio do Planalto, além de R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, voltadas a despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Orçamento também projeta aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, em relação ao ano anterior, sendo R$ 7,1 bilhões destinados a reajustes e adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões à criação de novos cargos, funções e gratificações.
O Orçamento Geral da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões.
Entre os cortes previstos, destaca-se a redução de R$ 6,2 bilhões nas despesas do Regime Geral da Previdência Social, com a previsão de gastos passando de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão. No programa Pé-de-Meia, os recursos caíram R$ 436 milhões em relação ao Orçamento de 2025, recuando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. Já o Auxílio Gás sofreu corte de R$ 300.742.335, com o orçamento reduzido de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o que equivale à exclusão de cerca de 2,7 milhões de beneficiários, considerando o valor médio mensal de R$ 110.
