Em votação simbólica realizada na quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta do governador Tarcísio de Freitas que extingue a cobrança do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. O texto segue agora para sanção do Executivo estadual e foi apresentado como uma medida voltada, sobretudo, a trabalhadores de aplicativos e entregadores.
Segundo o governador, a isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas — em geral com menor poder aquisitivo — seja onerada de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidades. “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, justificou.
A tramitação em regime de urgência teve caráter estratégico. Para que a isenção possa entrar em vigor no ano eleitoral de 2026, a legislação precisava ser aprovada ainda em 2025.
O projeto original previa o benefício apenas para motocicletas de até 150 cilindradas. No entanto, após pressão da oposição — que defendia um limite de 170 cilindradas em proposta da deputada Beth Sahão (PT) —, o Palácio dos Bandeirantes encaminhou um aditivo ampliando o teto para 180 cilindradas, o que garantiu apoio unânime à matéria no plenário.
Além da isenção para motociclistas, o texto aprovado prevê o perdão de dívidas antigas de IPVA para pessoas com deficiência (PCD).
No campo fiscal, a renúncia de receita é considerada significativa. As estimativas iniciais do governo, ainda baseadas no limite de 150 cilindradas, apontavam impacto de R$ 432 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028, totalizando cerca de R$ 1,3 bilhão em três anos. Com a ampliação do teto para 180 cilindradas, o valor final deverá ser maior, embora o cálculo atualizado ainda não tenha sido divulgado.
Apesar do silêncio da base governista durante a votação, a oposição validou o projeto. O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) afirmou que o apoio veio acompanhado da cobrança por adequações orçamentárias que sustentem a renúncia fiscal. Já o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, avaliou que a medida é necessária para não “onerar quem depende do veículo para gerar renda”.
Com a mudança, a motocicleta mais vendida do país, a Honda CG 160, passa a integrar a lista de veículos isentos. O modelo soma 437.088 unidades comercializadas entre janeiro e novembro de 2025. Também se enquadram na nova regra a Honda Biz e a Honda Pop, além de ao menos um modelo das marcas Avelloz, Bajaj, Bull Motors, Dafra, Haojue, Mottu, Shineray e Yamaha.
Segundo as estimativas apresentadas, o número de motocicletas isentas de IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, o equivalente a 76,3% da frota. Atualmente, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas em circulação.
Modelos de motocicletas que poderão ser beneficiados pela isenção do IPVA em São Paulo:
Avelloz
• Avelloz AZ1;
• Avelloz AZ 160.
Bajaj
• Bajaj Dominar NS 160.
Bull Motors
• Bull F5 Plus.
Dafra
• Dafra Cruisym 150.
Haojue
• Haojue NK 150;
• Haojue DK 150;
• Haojue DK 160;
• Haojue DR 160;
• Haojue Chopper Road 150;
• Haojue Lindy 125.
Honda
• Honda Pop 110i;
• Honda Biz 125;
• Honda Elite 125;
• Honda CG 160;
• Honda NXR 160;
• Honda PCX 160;
• Honda ADV 160.
Mottu
• Mottu Sport 100i.
Shineray
• Shineray XY 150;
• Shineray Shi 150;
• Shineray Shi 175;
• Shineray XY 125;
• Shineray XY 50;
• Shineray Phoenix 50;
• Shineray Jet 125;
• Shineray Jef 150s;
• Shineray Free 150 EFI;
• Shineray Rio 125 EFI.
Yamaha
• Yamaha YBR 150;
• Yamaha Fazer 150;
• Yamaha Crosser 150;
• Yamaha Fluo 125;
• Yamaha NMAX.
