O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que incorpora ao texto constitucional a tese conhecida como marco temporal, a qual estabelece 5 de outubro de 1988 como data de referência para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A proposta foi aprovada por 52 votos a favor e 14 contrários na primeira votação e por 52 votos a favor e 15 contrários na segunda. Para que a medida entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de terras que comprovadamente ocupavam de forma permanente na data da promulgação da Constituição de 1988. Na prática, as comunidades que não conseguirem demonstrar essa ocupação poderão perder o direito às áreas reivindicadas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação do marco temporal para a demarcação de territórios indígenas. No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei que validou o entendimento anteriormente rejeitado pela Corte. Agora, o objetivo dos senadores é incluir essa tese diretamente na Constituição, na tentativa de reduzir a possibilidade de questionamentos judiciais futuros.
Apesar da iniciativa, quatro ações que tratam do tema já aguardam julgamento no STF, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na quarta-feira (10), a Corte iniciará a fase de oitiva das manifestações das partes envolvidas.
Paralelamente, o plenário do Supremo ainda analisará se referenda uma proposta alternativa que atenua os efeitos da lei aprovada pelo Congresso. Esse texto foi elaborado com a participação de representantes de povos indígenas e do setor do agronegócio, incluindo a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Durante a sessão desta terça-feira, representantes indígenas foram impedidos de acompanhar a votação na galeria do plenário do Senado, destinada a visitantes, e assistiram à sessão por meio de celulares, sem acesso ao espaço. Segundo Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o grupo não recebeu autorização da Presidência do Senado para entrar no plenário.
Na segunda-feira (8), a Apib divulgou nota afirmando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a proposta de emenda à Constituição “em uma tentativa de queda de braço com o Supremo”.
Na semana anterior, Alcolumbre manifestou insatisfação com a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncias contra ministros do STF ao Senado, o que poderia resultar em pedidos de impeachment.
