O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente ou não — substâncias psicoativas. Em caso de resultado positivo, o candidato não poderá obter a CNH.
A obrigatoriedade havia sido vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado por ampla maioria no Congresso: na Câmara dos Deputados, foram 379 votos a favor e 51 contrários; no Senado, 70 votos favoráveis e 2 contrários.
Atualmente, o exame já é exigido para a obtenção e a renovação da CNH nas categorias C, D e E (destinadas ao transporte de cargas e de passageiros). Com a decisão do Congresso, o requisito passa a ser obrigatório também para a primeira habilitação nas categorias A e B. Deputados e senadores igualmente derrubaram o veto presidencial que postergaria a vigência da norma e determinaram que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
A regra foi aprovada neste ano pelos parlamentares no âmbito de um projeto que institui a chamada “CNH Social”. À época, ao justificar o veto, Lula argumentou que a exigência contrariava o “interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
