A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o Projeto Antifacção, voltado ao enfrentamento do crime organizado. O texto-base passou por 370 votos a 110, e os deputados analisam agora os destaques que podem alterar trechos específicos da proposta.
O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou como relator o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. A escolha gerou desconforto no governo, que criticou o fato de um projeto de autoria do Executivo ter sido relatado por um ex-integrante de uma gestão estadual adversária, o governo de Tarcísio de Freitas.
A tramitação foi marcada por embates entre governo e oposição, especialmente diante das mudanças propostas por Derrite. O texto endurece penas, cria novos tipos penais, amplia instrumentos de investigação e estabelece regras específicas para líderes de organizações criminosas.
Entre os eixos centrais está o aumento da pena para crimes ligados ao crime organizado, que pode chegar a 40 anos de prisão. O projeto trata de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que atuem mediante violência ou grave ameaça. O relator incluiu ainda a definição de organizações criminosas ultraviolentas. O governo, porém, criticou a ausência da menção explícita a facções criminosas e afirmou que buscará votar esse ponto separadamente.
A proposta dificulta a progressão de regime para integrantes de grupos criminosos e cria tipos penais para práticas como novo cangaço, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas ou drones. O texto também prevê mecanismos ampliados de confisco de bens, incluindo bloqueio de contas e criptoativos, além da possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por facções.
Na última versão, Derrite acrescentou o garimpo ilegal como agravante para crimes cometidos por organizações criminosas. Apesar de um acordo parcial, líderes governistas afirmam que o texto ainda “descapitaliza” a União e a Polícia Federal, especialmente no destino dos bens apreendidos. Segundo integrantes da articulação, embora o relator tenha reforçado o Fundo Nacional de Segurança Pública, a divisão dos recursos em ações conjuntas continua desfavorável à esfera federal. Há preocupação também com perda de verbas para outros fundos, como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas). O PT apresentou destaque para retomar a redação original, que previa maior participação federal no rateio.
Outro ponto de discórdia foi a tentativa inicial de equiparar facções criminosas a grupos terroristas. O governo sustentou que essa equiparação poderia fragilizar o país diante de pressões externas. Derrite recuou, mas aliados do Planalto temem nova tentativa de reinserção do trecho.
O texto determina ainda que líderes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de interromper comunicações ilícitas. A progressão de pena poderá exigir o cumprimento de 70%, 75%, 80% ou 85% da pena, conforme o caso.
