O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17).
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca empregar termos sem marcação de gênero, substituindo expressões femininas ou masculinas. Exemplos incluem o uso de todes no lugar de todos/todas, elu em vez de ele/ela e ume para substituir um/uma. A proposta tem como objetivo promover inclusão e evitar discriminação com base em identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos identitários.
A linguagem neutra chegou a ser utilizada em algumas cerimônias de posse de ministros do governo Lula, o que gerou críticas de setores conservadores. O presidente, porém, não adota esse tipo de comunicação. A lei sancionada institui a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece padrões obrigatórios para a redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e demais conteúdos destinados à população.
O texto define técnicas que deverão orientar a elaboração desses materiais, entre elas:
• priorizar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa;
• usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessário;
• não utilizar formas de flexão de gênero ou número fora das regras do português;
• evitar estrangeirismos não incorporados ao uso cotidiano;
• apresentar as informações mais relevantes no início;
• empregar listas, tabelas e outros recursos gráficos que facilitem a compreensão;
• garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
A medida também determina que comunicações destinadas a comunidades indígenas sejam disponibilizadas, sempre que possível, em versão na língua da comunidade.
Segundo o governo, o objetivo da lei é assegurar que qualquer pessoa consiga localizar facilmente as informações necessárias, compreendê-las e utilizá-las para solucionar suas demandas.
A implementação caberá a cada poder e a cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios. As administrações deverão definir diretrizes complementares, fluxos e ferramentas para aplicar a política, incluindo revisão de portais e documentos, capacitação de equipes, elaboração de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos.
