Apesar das críticas à mobilização militar dos Estados Unidos no Caribe, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discordou da Venezuela em um fórum internacional e afirmou que a presença de embarcações de guerra americanas na região não viola o tratado que proíbe armas nucleares na América Latina.
Além da divergência sobre a interpretação do Tratado de Tlatelolco, a posição brasileira foi influenciada pela própria aspiração do país de desenvolver um submarino de propulsão nuclear. No fim de agosto, o regime de Nicolás Maduro apresentou uma queixa ao secretário-geral da ONU, António Guterres, contra o que chamou de suposta política de assédio do governo de Donald Trump à Venezuela.
Semanas antes, o governo Trump havia iniciado um deslocamento sem precedentes de forças militares para a costa venezuelana e outros pontos do Caribe, sob o argumento de combater cartéis do tráfico de drogas — classificados pelo republicano como “narcoterroristas”.
A inclusão, na frota americana, de um submarino de ataque movido a energia nuclear, o USS Newport News, motivou uma reclamação específica de Caracas. Para o regime venezuelano, a presença de embarcações com propulsão nuclear desrespeitaria o Tratado de Tlatelolco, assinado em 1967 pelos países da América Latina e do Caribe, que declarou a região livre de armas nucleares.
Pelo acordo, os países se comprometem a usar material e instalações nucleares exclusivamente para fins pacíficos, além de proibir, em seus territórios, o ensaio, a fabricação ou a aquisição de qualquer arma nuclear, bem como a recepção e o armazenamento desses artefatos, mesmo sob “mandato de terceiros”.
Em nota publicada em agosto, o governo Maduro afirmou que o deslocamento do submarino americano “constitui a primeira vez na história em que ativos militares com capacidade nuclear são introduzidos na América Latina e no Caribe”. Segundo Caracas, “essa ação viola abertamente o Tratado de Tlatelolco, instrumento que estabeleceu a desnuclearização da região e que também obriga os Estados Unidos em virtude dos Protocolos I e II desse tratado”.
Em 18 de setembro, a Venezuela levou a denúncia à Opanal (Agência para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe), sediada no México e responsável por supervisionar o cumprimento do tratado. Durante as discussões, o Brasil se opôs à argumentação venezuelana e sustentou que o tratado não se aplica ao uso de tecnologia nuclear para propulsão de embarcações.
“O governo brasileiro, no caso em questão, diverge da argumentação apresentada, pois o art. 5º do Tratado de Tlatelolco exclui da definição de arma nuclear ‘o instrumento que se possa utilizar para o transporte ou a propulsão do artefato […] se é separável do artefato e não é parte indivisível do mesmo’”, afirmou o Itamaraty em nota. “O uso de energia nuclear para propulsão ou operação de qualquer tipo de veículo, incluindo submarinos e porta-aviões, na área de aplicação do tratado está, portanto, em conformidade com as normas de Tlatelolco.”
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o tema voltará à pauta da Opanal na próxima reunião do conselho, ainda sem data definida. O novo debate deve ser impulsionado pela inclusão do maior porta-aviões do mundo, o norte-americano USS Gerald R. Ford, de propulsão nuclear, no grupo de forças que operam na região. A embarcação deve chegar ao Caribe na próxima semana.
Além da mobilização naval, os EUA intensificaram ações contra a Venezuela com o bombardeio de barcos classificados pela Casa Branca como “narcoterroristas”. Até o momento, mais de 60 pessoas morreram sob a justificativa de que transportavam drogas.
A Opanal é atualmente dirigida pelo embaixador brasileiro Flávio Roberto Bonzanini, nomeado ainda no governo Jair Bolsonaro. Questionado sobre as manifestações dos países-membros, ele não respondeu.
Por trás da posição brasileira está o interesse estratégico no programa Prosub, que prevê a construção de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, o Álvaro Alberto, orçado em R$ 40 bilhões.
