O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para integrar a Segunda Turma da Corte a partir da próxima semana.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, afirmou Fachin no despacho.
A possibilidade de mudança surgiu após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18). Luiz Fux solicitou a transferência da Primeira para a Segunda Turma na terça-feira (21), durante sessão plenária, e formalizou o pedido por escrito ao presidente do STF.
No documento, Fux cita o artigo 19 do Regimento Interno do STF para justificar seu interesse em compor a Segunda Turma, “considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso”.
Atualmente, Fux integra a Primeira Turma, responsável por julgar os réus da trama golpista, ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A Segunda Turma, para a qual Fux solicitou a transferência, contava com Barroso e atualmente tem como membros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Cada turma é composta por cinco ministros, à exceção do presidente do STF, que permanece fora dos grupos.
Em setembro, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista, com Fux sendo o único voto vencido, em placar de 4 a 1.
O STF julga processos em três instâncias: no plenário e nas duas Turmas. Desde 2023, as Turmas voltaram a analisar ações penais, sendo a Primeira Turma responsável por processos envolvendo os réus de 8 de janeiro e acusados de participação na tentativa de golpe de 2022.
Mudanças de Turma já ocorreram anteriormente, como a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma, em 2023.
