O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite de quarta-feira (8) que a derrubada da medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos e ampliava a arrecadação não representa uma derrota do governo, mas sim “uma derrota do povo brasileiro”.
A Câmara dos Deputados retirou a MP da pauta por 251 votos a 193, fazendo com que o texto perdesse validade. A proposta sequer chegou a ser analisada no mérito. Articulada por partidos do Centrão e da oposição, a decisão foi interpretada no Palácio do Planalto como um revés político para o governo e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscavam assegurar a recomposição de receitas para equilibrar as contas públicas.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, disse Lula em nota divulgada pela Presidência. Segundo o presidente, a MP reduzia distorções ao cobrar mais de quem ganha e lucra mais, e impedir essa correção “é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, acrescentou. Críticos da medida afirmam, por sua vez, que o governo deveria equilibrar as contas públicas por meio da redução de despesas, e não do aumento de tributos.
A MP havia sido editada em julho, após o governo recuar de um decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em várias operações financeiras — medida que provocou forte reação política. O texto substitutivo previa novas fontes de arrecadação, como o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento, além da uniformização da alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros, incluindo criptoativos. Mudanças nas apostas esportivas e a taxação de títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) foram retiradas do relatório final diante da resistência de parlamentares da bancada ruralista e do Centrão.
O Planalto estimava arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com a medida, valor inferior aos R$ 20,5 bilhões previstos na versão original. Com a derrubada, o Ministério da Fazenda deverá buscar novas fontes de receita ou cortar despesas, incluindo cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, segundo integrantes da equipe econômica.
Antes da votação, Lula criticou o uso político da medida: “Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando algumas pessoas dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que perde, é o país”.
Aliados do governo consideraram o resultado uma “sabotagem política” e atribuíram parte da articulação à atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
