O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na terça-feira (7) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares com finalidade dissuasória — isto é, para intimidar, conter ou impedir possíveis ataques ou ameaças de outros países.
Atualmente, o inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal determina que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A proposta de Kataguiri altera esse dispositivo ao suprimir a expressão “fins pacíficos”, mantendo, contudo, a exigência de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para iniciar a tramitação, a PEC precisa contar com o apoio mínimo de 171 deputados. Apelidada de “PEC Bomba Nuclear”, a proposta estabelece que o uso de armas atômicas seria permitido apenas em caso de grave ameaça de conquista do território nacional ou diante de “fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa” contra o País. O texto proíbe, em qualquer hipótese, o emprego desses armamentos fora de um contexto de guerra.
A PEC também prevê que o desenvolvimento das armas nucleares ficaria restrito às Forças Armadas, mediante autorização do presidente da República. Além disso, determina a revogação de decretos que internalizaram tratados internacionais, como o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe.
Na justificativa apresentada à Câmara, Kataguiri argumenta que o cenário internacional, marcado pela rivalidade crescente entre Estados Unidos e China, pela expansão da OTAN e pelo fortalecimento militar de países como Coreia do Norte e Irã — vistos internacionalmente como ameaças à ordem mundial — demonstra que “a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”.
Segundo o parlamentar, o Brasil, apesar de suas vastas reservas de urânio e lítio, de uma matriz energética limpa e de um território continental, “permanece sem instrumentos efetivos de dissuasão, o que o coloca em situação de vulnerabilidade frente a potenciais ameaças externas ou ingerências internacionais”.
Kataguiri ressaltou ainda que “o conceito moderno de ‘paz armada’ é, paradoxalmente, o que tem garantido a manutenção da estabilidade global nas últimas décadas”. Concluiu afirmando: “Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”.
