A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar os Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração (Apac) relacionados à aquisição, pela MMG Singapore, da divisão de níquel da mineradora Anglo American no Brasil. A MMG é uma subsidiária da estatal chinesa China Minmetals.
O negócio, avaliado em US$ 500 milhões, havia sido denunciado ao Cade e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Corex Holding, do bilionário turco Robert Yüksel Yıldırım. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o empresário afirmou ter oferecido US$ 900 milhões para adquirir as minas de ferroníquel de Barro Alto e Codemin (Niquelândia), ambas em Goiás, além das minas de níquel em Morro Sem Boné (MT) e Jacaré (PA).
A superintendência do Cade, entretanto, não analisou diretamente essa denúncia. O órgão concentrou sua avaliação nas alegações de que a operação poderia gerar concentração excessiva no mercado de níquel. A Apac foi instaurada para verificar se a transação seria de notificação obrigatória ao Cade, o que, segundo a área técnica, não se configurou.
O parecer concluiu que a MMG apresenta faturamento anual inferior a R$ 75 milhões, valor mínimo para a obrigatoriedade de notificação. Além disso, a participação conjunta da empresa e da operação no mercado global de níquel foi estimada em menos de 10%, abaixo do limite de 20% que poderia indicar risco de prejuízo à concorrência.
Os conselheiros do Cade terão agora prazo de 15 dias para propor a avocação, procedimento em que o caso pode ser reavaliado e levado a julgamento pelo plenário. Caso isso não ocorra, o arquivamento será definitivo.
A operação também mobilizou mineradores norte-americanos, que solicitaram ao governo Donald Trump intervenção junto ao governo brasileiro. O argumento era de que a transação poderia concentrar em excesso a produção de níquel, considerado um minério crítico, nas mãos de empresas chinesas.
