A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para a tramitação de um projeto de anistia a condenados por atos golpistas, com o placar de 311 votos a favor e 163 contra.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A medida foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendendo a um pedido antigo da oposição.
O texto que será efetivamente votado ainda não foi definido. Para aprovar a urgência, a Câmara utilizou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto, mas isso não significa que será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.
O projeto de Crivella prevê que:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
Não está claro se o texto final incluirá o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O que tem sido discutido na Câmara é que o projeto final deverá reduzir penas, sem perdoar a condenação, o que poderia incluir Bolsonaro.
“O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, afirmou Motta. O presidente da Câmara acrescentou que não tem “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”.
“Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputado, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busco e repito, a pacificação nacional, o respeito à instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, declarou no início da sessão.
