O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (17) a votação da urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”, afirmou em uma rede social.
O projeto escolhido para abrir a discussão foi o de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país. Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busca a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, declarou Motta na abertura da sessão.
O texto que será submetido à análise do plenário ainda não está definido. A Câmara utilizou o projeto de Crivella apenas para viabilizar a tramitação, o que não garante que este será o texto final. Segundo Motta, haverá novas discussões.
A redação de Crivella prevê que: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
Ainda não está claro se eventual texto aprovado alcançará o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. De acordo com deputados, a intenção é aprovar a urgência nesta quarta-feira e discutir o mérito nas próximas semanas, sem data definida para a votação final.
Inicialmente, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) havia sido designado relator, mas Motta decidiu separar a tramitação e indicar um novo nome, possivelmente de centro, após a votação da urgência. Com a aprovação, a proposta seguirá diretamente ao plenário, sem passar por comissões.
A iniciativa provocou reação do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou a proposta em rede social: “Discutir anistia para quem tentou golpe de Estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população. Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país.”
Ela acrescentou que o Congresso tem “plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal que estabeleceu” em ambiente sereno e sem pressões.
Segundo Gleisi, a prioridade deveria ser projetos voltados à justiça tributária e ao benefício das famílias, como a isenção de tarifas de energia e o acesso ao gás de cozinha.
O texto de Crivella, que deve ser alterado em plenário, também prevê a anistia para restrições de direitos impostas por decisões judiciais, mesmo que não transitadas em julgado, que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral.”
