O aumento real do salário mínimo adotado pelo governo Lula 3 poderá gerar um impacto fiscal acumulado de R$ 165 bilhões até o fim do atual mandato. Caso a política seja mantida por mais quatro anos, a piora adicional nas contas públicas chegaria a quase R$ 182 bilhões, tornando as despesas discricionárias insustentáveis já em 2027, primeiro ano da próxima gestão. As conclusões fazem parte de um estudo do economista Fabio Giambiagi, publicado na revista Conjuntura Econômica do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e antecipado pelo jornal Valor Econômico.
Segundo Giambiagi, o tema exige um debate amplo. “Não quero entrar nos méritos, acho legítimo levantar um ponto de vista ou outro. O que eu quero é mostrar o efeito da retomada dessa política e alertar que ela terá, necessariamente, de ser mudada no próximo governo, qualquer que seja o presidente eleito, inclusive em caso de vitória de Lula, porque as contas públicas simplesmente não aguentam a sustentação dessa política nos termos atuais por mais um mandato”, afirmou.
O economista avalia que, caso a regra não seja alterada, três cenários se apresentam: a flexibilização do arcabouço fiscal para permitir maior gasto público; o comprometimento das despesas discricionárias; ou a necessidade de sucessivos aumentos da carga tributária. “Não há a menor dúvida de que esse é o principal problema. Essa vai ser a decisão mais importante que terá de ser tomada pelo próximo governo, se vai continuar com a política ou não, qual seria uma nova política”, destacou.
A política de valorização permanente do salário mínimo, retomada em 2024, determina que o reajuste considere a inflação medida pelo INPC do ano anterior somada ao crescimento real do PIB dos dois últimos anos, assegurando ganho acima da inflação.
Se o mínimo fosse corrigido apenas pela inflação acumulada até novembro de 2023, o valor em 2024 seria de R$ 1.335, e não de R$ 1.412, como estabelecido. Em 2023, antes mesmo da aprovação da nova regra, o mínimo já havia sido elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302 em janeiro e, depois, para R$ 1.320 em maio. Pela correção inflacionária, o valor seria de R$ 1.285.
Giambiagi ressalta que o impacto é cumulativo. Apenas em 2023, o aumento real do mínimo ampliou as despesas com INSS e LOAS em quase R$ 10 bilhões. Em 2026, o custo adicional acumulado pode alcançar R$ 64 bilhões. Considerando o efeito dos juros — com Selic média estimada em 14,2% para 2025 e 13,9% para 2026 —, a piora fiscal no atual mandato chega a R$ 165 bilhões.
Para o próximo ciclo presidencial, entre 2027 e 2030, o efeito da manutenção da regra poderá elevar a dívida em quase R$ 182 bilhões, sendo R$ 71 bilhões apenas em despesas adicionais. O estudo observa ainda que a conta é conservadora, pois não considera impactos em outros benefícios vinculados ao salário mínimo, como seguro-desemprego e abono salarial, que ampliariam os números.
