O voto do ministro Luiz Fux, que defendeu não ser competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da suposta trama golpista, foi acompanhado pela Casa Branca, segundo fonte do governo Trump ouvida pela The São Paulo News.
Os argumentos do magistrado, em divergência ao relator Alexandre de Moraes, reforçam a estratégia do governo Trump de manter pressão sobre autoridades brasileiras. Nos próximos dias, a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, deve ser incluída na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Outros ministros do STF, além de integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, também estariam sob análise em Washington.
Em seu voto, Fux destacou que, após a PGR apontar crimes atribuídos a Bolsonaro, a Suprema Corte alterou o entendimento para manter competência sobre o caso mesmo após o ex-presidente deixar o cargo. Para ele, essa prática abre margem para futura anulação da ação penal.
A tendência, contudo, é que Fux não seja seguido pelos demais integrantes da Primeira Turma. Já se posicionaram pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda restam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na sessão desta quarta-feira (10), Fux afirmou nas preliminares haver “incompetência absoluta” do STF para julgar acusados que não possuem prerrogativa de foro. “Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, declarou.
O ministro também afastou a imputação de organização criminosa. “A existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.
