Após decisões do Supremo Tribunal Federal que ampliaram a atuação sobre conteúdos publicados em plataformas digitais, o governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que pretende estabelecer regras para as redes sociais.
Segundo reportagem das jornalistas Catia Seabra e Thaísa Oliveira, que tiveram acesso à minuta, o texto prevê escalonamento de sanções para as plataformas que não removerem conteúdos considerados ilícitos. O rol inclui desde crimes como pedofilia até “ataques à democracia”.
“Também fazem parte desse rol (de conteúdos ilícitos) os chamados crimes contra o Estado democrático de direito, que incluem atentado à soberania ou à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral e violência política”, informa a reportagem.
O projeto prevê, no limite das punições, a possibilidade de suspensão provisória de plataformas por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial, mediante ordem de um órgão federal a ser criado para fiscalizar o cumprimento das normas.
O debate em torno do tema remete a outras tentativas anteriores de regulação da comunicação no país pelo governo petista. Durante o primeiro mandato do presidente Lula, chegou a ser discutida a criação de um Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar a imprensa, proposta que não avançou. Naquele período, também houve controvérsias sobre a distribuição de publicidade estatal e o surgimento de blogs financiados por recursos públicos, o que gerou críticas de setores da mídia e da oposição.
Agora, o foco do governo está nas redes sociais, que ganharam maior relevância no debate político. O Executivo argumenta que a medida busca combater crimes digitais e proteger a soberania nacional, enquanto críticos veem risco de censura e restrição à liberdade de expressão.
