O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) que o governo encaminhará ao Congresso, na quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das redes sociais direcionadas a crianças e adolescentes.
A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews. O tema voltou a ganhar relevância após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores, fato que gerou debate também no Congresso.
Segundo Lula, a proposta está em análise há dois meses na Casa Civil e será apresentada após reunião marcada para as 15h de quarta-feira, que visa resolver divergências ministeriais sobre o texto. O presidente ressaltou que a regulamentação é fundamental para assegurar a proteção dos usuários mais jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo divulgado.
“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, afirmou Lula.
Ele destacou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal de junho deste ano, que estabeleceu a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo veiculado. Lula citou episódios recentes envolvendo denúncias de material nocivo direcionado a crianças, como o caso do influenciador “Felca”.
“Não dá para garantir tranquilidade das crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, completou.
O presidente acrescentou que “as redes só podem tudo para quem está de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, sabe que, para a existência da democracia, precisa haver regulação do comportamento de todos nós. É importante que haja regulação que tenha parâmetros. O crime na vida normal tem que ser crime na vida digital. Não tem por que as pessoas não respeitarem isso. Quem quer que não haja regulação são pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso. Tem gente que fala que é empresário e ganha muito dinheiro com pedofilia. Então vamos regulamentar”.
Entre as medidas previstas no texto em tramitação na Câmara estão a remoção imediata de vídeos e imagens de abuso sexual infantil após notificação, com comunicação obrigatória às autoridades; o bloqueio ao acesso de menores a conteúdo pornográfico mediante verificação de idade; a exigência de vinculação da conta de menores de 12 anos a um responsável legal; e a proibição da publicidade direcionada a crianças e adolescentes, além da vedação à venda de “caixas de recompensa” em jogos acessados por menores.
O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar a proposta diretamente à votação final por meio de requerimento de urgência.
