O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que oficializa a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Apesar disso, o governo norte-americano decidiu excluir uma série de itens da cobrança, conforme lista divulgada juntamente com a ordem executiva.
Segundo o texto, permanecem fora da tarifa adicional produtos como suco de laranja, combustíveis, veículos, peças de aeronaves, além de determinados tipos de metais e madeira. As exceções, detalhadas no anexo da medida, entram em vigor na mesma data de sua aplicação.
Embora a tarifa deva afetar de forma significativa as exportações brasileiras, a lista de isenções pode mitigar os impactos para setores como o aeronáutico, o energético e o agrícola.
Entre os principais produtos não afetados pela alíquota adicional de 40%, estão:
• Artigos de aeronaves civis: aeronaves não militares, motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo, incluindo sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.
• Veículos e peças: sedans, SUVs, minivans, vans de carga, caminhões leves e seus respectivos componentes.
• Produtos metálicos: derivados de ferro, aço, alumínio e cobre, como itens semiacabados e componentes industriais.
• Fertilizantes: amplamente utilizados na agricultura brasileira.
• Produtos agrícolas e de madeira: castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical, polpa de madeira e fibras de sisal ou do gênero Agave.
• Metais e minerais: silício, ferro-gusa, alumina, estanho, ouro, prata, ferroníquel, ferronióbio e ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro.
• Produtos energéticos: carvão, gás natural, petróleo e derivados como querosene, lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e energia elétrica.
• Bens retornados: artigos exportados para reparo ou modificação que retornem sob condições específicas.
• Bens em trânsito: produtos embarcados antes da vigência da ordem e que cheguem aos EUA até 5 de outubro.
• Itens pessoais: presentes na bagagem acompanhada de passageiros.
• Donativos e materiais informativos: alimentos, roupas, medicamentos, livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos, desde que não representem risco à segurança nacional, segundo avaliação presidencial.
A decisão foi acompanhada da declaração de uma nova emergência nacional. De acordo com o governo americano, o Brasil teria adotado ações que ameaçam a segurança nacional, a economia e a política externa dos Estados Unidos.
A ordem executiva apresenta críticas contundentes ao governo brasileiro, alegando perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, além de violações de direitos humanos e ações que fragilizam a democracia.
O documento menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de “emitir ordens secretas para obrigar empresas americanas a censurar discursos políticos, entregar dados de usuários e alterar suas políticas internas sob ameaça de sanções”.
Cita-se ainda o caso de Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.
Além da tarifa, Trump determinou, em 18 de julho, o cancelamento dos vistos de Moraes, de seus aliados no STF e de seus familiares. Nesta quarta-feira, mais cedo, os EUA aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro Moraes.
