O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (23) que iniciou o processo formal de adesão à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas.
A ação sul-africana solicita que a Corte declare que Israel violou obrigações previstas na Convenção da ONU para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio durante o conflito com o Hamas, iniciado em 7 de outubro de 2023. Israel nega as acusações.
Segundo o Itamaraty, o Brasil manifesta “indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina”, abrangendo tanto a Faixa de Gaza quanto a Cisjordânia.
“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, afirmou a chancelaria.
O Itamaraty também acusa Israel de “contínuas violações do Direito Internacional”, incluindo a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.
“O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”, conclui a nota.
A Embaixada de Israel no Brasil respondeu lamentando o tom da declaração brasileira e negou o uso da fome como arma de guerra. A Conib (Confederação Israelita do Brasil), principal entidade representativa da comunidade judaica no país, também criticou o governo, acusando-o de abandonar a tradição diplomática de “equilíbrio e moderação”.
