O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo federal pretende editar uma medida provisória (MP) com o objetivo de ampliar a arrecadação e, com isso, viabilizar a revisão do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), criticado por parlamentares e pelo mercado.
A proposta foi discutida em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários. O encontro teve início às 18h, na Residência Oficial da Câmara, e se estendeu até as 23h.
Segundo Haddad, a medida provisória tratará de ajustes no sistema tributário que atingem especialmente o setor financeiro. Entre os pontos anunciados estão:
• Fim da isenção de Imposto de Renda para títulos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passarão a ter alíquota de 5%;
• Uniformização da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, que será de 15% a 20%;
• Aumento da taxação das apostas esportivas, de 12% para 18%, sobre a receita líquida (GGR);
• Redução do gasto tributário em pelo menos 10%;
• Discussão com líderes sobre cortes de despesas primárias.
De acordo com o ministro, essas medidas têm o propósito de corrigir distorções no sistema de crédito e nos rendimentos de investimentos, além de viabilizar a “recalibragem” do decreto do IOF. Um dos pontos mais criticados, a cobrança sobre operações de risco sacado — modalidade usada por pequenas empresas para antecipar valores — será ajustado. A taxa fixa será eliminada e a incidência diária, revisada.
O decreto, anunciado há pouco mais de duas semanas, enfrentou forte oposição. Mais de 20 propostas de sustação foram protocoladas no Congresso. O governo chegou a revogar a elevação do IOF sobre investimentos de fundos nacionais no exterior, o que reduziu o potencial de arrecadação em R$ 1,4 bilhão.
Hugo Motta classificou a reunião como “histórica” e afirmou que a MP é uma alternativa “menos danosa” que o decreto original. Já Alcolumbre destacou o esforço de diálogo e a busca por soluções estruturais para o equilíbrio fiscal do país.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna da França nesta terça-feira (10), seja informado oficialmente sobre o resultado da reunião antes do anúncio final.
