Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, expressou preocupação com os possíveis desdobramentos do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado na próxima quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao UOL, Coelho destacou que, caso prevaleça o entendimento de que as plataformas são juridicamente responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários, haverá impacto significativo no ambiente digital.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
O julgamento do artigo foi retomado após a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma política de restrição de vistos contra autoridades acusadas de cercear a liberdade de expressão. Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por suas ordens judiciais, consideradas por alguns setores como censura.
Parlamentares norte-americanos alegam que as determinações do ministro afetam empresas sediadas nos Estados Unidos e cidadãos norte-americanos. A controvérsia se intensificou após Moraes determinar a suspensão da rede social X no Brasil, em 2024, em razão do descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma.
O caso chegou à Justiça norte-americana por meio de uma ação movida pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Trump, na tentativa de evitar o cumprimento de ordens expedidas por Moraes.
Em 21 de maio, o senador Marco Rubio declarou haver “grande possibilidade” de o ministro ser alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky. Posteriormente, no dia 28, Rubio, agora secretário de Estado dos EUA, anunciou restrições de visto para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
Até o momento, três ministros do STF já se manifestaram. Dias Toffoli defendeu a responsabilização objetiva das plataformas, exigindo a remoção de conteúdo sem necessidade de ordem judicial. Luiz Fux acompanhou o voto de Toffoli. Já o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu parcialmente, propondo que a responsabilidade só ocorra após decisão judicial, exceto em casos de crimes graves.
