O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a montadora BYD Auto do Brasil e duas empreiteiras contratadas para a construção de sua nova unidade industrial em Camaçari, na Bahia. A ação, protocolada na terça-feira (27) na 5ª Vara do Trabalho da cidade, aponta graves violações de direitos humanos envolvendo 220 trabalhadores chineses, aliciados em seu país de origem e submetidos, no Brasil, a condições análogas à escravidão. As denúncias incluem retenção de documentos, jornadas exaustivas, alojamentos insalubres e vigilância armada.
O MPT pede a condenação da BYD e das empresas China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. (antiga Tonghe) ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. Além disso, solicita compensação individual a cada trabalhador, correspondente a 21 vezes o salário contratual, acrescida de um salário por cada dia vivido em regime degradante. A ação requer, ainda, o pagamento de todas as verbas rescisórias e a aplicação de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de vítimas.
As investigações tiveram início em outubro de 2024, após denúncia anônima sobre as condições no canteiro de obras da nova fábrica da BYD. Entre os dias 9 e 21 de dezembro, uma força-tarefa composta por MPT, Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) resgatou 163 trabalhadores da JinJiang e, posteriormente, mais 57 operários da Tonghe. De acordo com os autos, muitos trabalhadores não tinham acesso a telefones com internet, o que os impedia de confirmar se os salários estavam sendo pagos na China. O isolamento e a dependência econômica os mantinham sob controle, sem possibilidade de deixar o trabalho por vontade própria.
Apesar de tentativas de solução extrajudicial, como audiências administrativas e proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas recusaram-se a firmar acordo, levando o MPT a ajuizar a ação. Em nota, a BYD declarou que “mantém o compromisso com os direitos humanos e trabalhistas e que pauta suas atividades, respeitando à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”. Acrescentou ainda: “A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT”.
