A Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), entidade que representa os principais bancos e instituições atuantes no mercado cambial, manifestou preocupação com a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações internacionais. A medida, implementada recentemente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria rompido um compromisso firmado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Abracam, a decisão contraria o acordo firmado em 2022, que previa a redução gradual do IOF câmbio até sua completa eliminação em 2029. Para a entidade, o aumento representa uma “descontinuidade de políticas públicas” e frustra a expectativa de que o compromisso tivesse caráter de Estado, não sendo alterado por governos sucessivos.
Na semana passada, o governo elevou a alíquota do IOF de 1,1% para 3,5% nas operações de compra de moeda estrangeira em espécie e nas transferências internacionais que não envolvem investimentos. A mesma taxa passou a incidir também sobre saques e compras no exterior com cartão de crédito, além do carregamento de cartões pré-pagos e emissão de cheques de viagem.
A presidente da Abracam, Kelly Massaro, afirmou que a mudança compromete a credibilidade do país e afasta o Brasil das melhores práticas internacionais, como as recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Tais organismos desestimulam a existência de regimes de câmbio múltiplo, considerados incompatíveis com o modelo brasileiro de câmbio flutuante e único.
Para Massaro, esse afastamento do alinhamento internacional tem efeitos concretos. “Reduz a atratividade para novos investimentos devido ao aumento de custos e riscos regulatórios, limita a participação do Brasil na definição de normas globais, cria barreiras ao comércio exterior e dificulta o acesso a mercados financeiros”, concluiu.
