O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do destino de 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, arquivado na segunda-feira (9) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após mais de sete anos de tramitação.
Um juiz auxiliar foi designado por Fachin para examinar individualmente as investigações, as medidas cautelares e as notícias de possíveis crimes. O objetivo é definir quais procedimentos poderão prosseguir, quais serão arquivados e quais deverão ser encaminhados a outras instâncias do Judiciário.
Entre os casos pendentes estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três envolvem acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionadas às manifestações ocorridas no fim de 2022. A quarta trata de supostas injúrias e ameaças contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Também estão em análise investigações sobre ataques virtuais, elaboração de dossiês e obtenção de dados envolvendo figuras públicas, além de uma apuração sobre o jornalista maranhense Luís Pablo.
Fachin ressaltou que o encerramento do inquérito principal não impede a continuidade de investigações independentes, desde que apresentem objeto definido, justa causa e autoridade competente. O ministro também determinou a revisão das medidas cautelares ainda em vigor, incluindo restrições patrimoniais e de liberdade.
Instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, o inquérito teve Alexandre de Moraes como relator. A investigação foi iniciada para apurar a disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo e seus familiares.
Ao longo dos anos, o procedimento passou a abranger suspeitas de financiamento e disseminação coordenada de ataques nas redes sociais. Entre as decisões de maior repercussão estiveram a retirada de uma reportagem da revista Crusoé, em 2019, o bloqueio de perfis, a realização de buscas e apreensões e a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Em 2023, o Supremo também determinou a remoção de conteúdos relacionados ao debate sobre o Projeto de Lei das Fake News, envolvendo plataformas como Google e Telegram.
O arquivamento não invalida provas, decisões anteriores ou ações penais já em andamento. A análise individual dos procedimentos definirá os próximos passos de cada investigação.
