O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um conjunto de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As propostas foram anunciadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar.
Entre as principais iniciativas estão mudanças no controle das despesas públicas, a revisão de benefícios tributários, alterações no cálculo do piso constitucional da saúde e medidas para regulamentar os chamados supersalários no funcionalismo público.
Uma das propostas prevê um mecanismo adicional de contenção de gastos, que poderá limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, abaixo do teto de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal. A medida poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões.
O projeto também estabelece uma redução linear adicional de 10% nos benefícios e incentivos fiscais concedidos a diferentes setores da economia, além de limitar a utilização de créditos tributários por empresas para compensar débitos com a Receita Federal.
Na área da saúde, o governo pretende alterar a metodologia de cálculo do piso constitucional, retirando da base de cálculo as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás. A intenção é manter essa regra até 2030, evitando que receitas consideradas temporárias ampliem permanentemente as despesas obrigatórias.
Em relação aos supersalários, a proposta estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação das verbas indenizatórias que podem ficar de fora do teto constitucional do funcionalismo público.
O pacote também prevê mecanismos de limitação de determinadas despesas até 2030 e mudanças na utilização de recursos de fundos públicos.
Segundo o governo, as medidas buscam reforçar o controle das contas públicas, contribuir para a estabilização da dívida e garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
